Despacho aduaneiro de importação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa: A) o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior e entrada no território aduaneiro a título definitivo. B) o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, quando esta é destinada ao consumo interno. C) a conferência-documental aduaneira de mercadoria procedente do exterior e que tenha entrado no território aduaneiro a título definitivo ou temporário. D) a conferência-documental aduaneira de mercadoria procedente do exterior e que tenha entrado no território aduaneiro a titulo temporário. E) o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, seja ela importada a título definitivo ou temporário.

E) o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, seja ela importada a título definitivo ou temporário.

Despacho aduaneiro de importação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa...

Despacho aduaneiro de importação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa:

✂️ a) o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior e entrada no território aduaneiro a título definitivo.
✂️ b) o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, quando esta é destinada ao consumo interno.
✂️ c) a conferência-documental aduaneira de mercadoria procedente do exterior e que tenha entrado no território aduaneiro a título definitivo ou temporário.
✂️ d) a conferência-documental aduaneira de mercadoria procedente do exterior e que tenha entrado no território aduaneiro a titulo temporário.
✂️ e) o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, seja ela importada a título definitivo ou temporário.