Rodrigo Ferreira
EQUIPE
18/10/2025 • 10:07
A Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece princípios que devem ser observados pela Administração, como eficiência, moralidade, legalidade, entre outros. Um dos princípios importantes mencionados na lei é o da simplicidade, que busca simplificar os procedimentos administrativos de modo que sejam suficientes para garantir a segurança jurídica, mas sem excesso de formalidades que possam complicar ou retardar o processo desnecessariamente.
O enunciado afirma que a Administração deve adotar formas simples, suficientes para uma mínima segurança, mas também deve observar as formalidades necessárias à garantia dos direitos dos administrados. Isso está em linha com o princípio da simplicidade e da proteção dos direitos dos administrados, garantindo que os processos sejam acessíveis e compreensíveis, sem abrir mão das formalidades essenciais para a segurança jurídica.
Portanto, a afirmação está correta, pois reflete o equilíbrio que a lei busca entre simplicidade e segurança jurídica.
Gabarito: a) Certo
A lei realmente busca esse equilíbrio entre a simplicidade dos procedimentos e a observância das formalidades necessárias para proteger os direitos dos administrados, conforme estabelecido nos princípios da Administração Pública.
O enunciado afirma que a Administração deve adotar formas simples, suficientes para uma mínima segurança, mas também deve observar as formalidades necessárias à garantia dos direitos dos administrados. Isso está em linha com o princípio da simplicidade e da proteção dos direitos dos administrados, garantindo que os processos sejam acessíveis e compreensíveis, sem abrir mão das formalidades essenciais para a segurança jurídica.
Portanto, a afirmação está correta, pois reflete o equilíbrio que a lei busca entre simplicidade e segurança jurídica.
Gabarito: a) Certo
A lei realmente busca esse equilíbrio entre a simplicidade dos procedimentos e a observância das formalidades necessárias para proteger os direitos dos administrados, conforme estabelecido nos princípios da Administração Pública.