Sujeitam-se ao licenciamento não-automático previamente ao embarque as imp...

a) de materiais de reposição e conserto para uso de embarcações ou aeronaves estrangeiras

b) sob regime de admissão temporária, exceto quando se tratar de obras audiovisuais condicionadas à manifestação de Secretaria do Desenvolvimento Audiovisual do Ministério da Cultura

c) objeto de arrendamento operacional simples sob regime de admissão temporária a serem utilizados em atividade econômica

d) sob regimes aduaneiros especiais de entreposto aduaneiro e entreposto industrial

e) sob regimes aduaneiros atípicos de loja franca, depósito franco, depósito afiançado e depósito especial alfandegado