Questões Direito Administrativo Processo Administrativo
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A interpretação da norma a...
Responda: Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A interpretação da norma administrativa deve ser orientada por uma teleologia que privilegie a tutela do interesse público.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal e, em seu artigo 2º, estabelece que a Administração deve buscar a finalidade pública, ou seja, o interesse público. A interpretação das normas administrativas deve, sim, ser orientada por uma teleologia, ou seja, pelo propósito ou finalidade da norma, que é a tutela do interesse público. Portanto, a afirmação está correta.
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal e, em seu artigo 2º, estabelece que a Administração deve buscar a finalidade pública, ou seja, o interesse público. A interpretação das normas administrativas deve, sim, ser orientada por uma teleologia, ou seja, pelo propósito ou finalidade da norma, que é a tutela do interesse público. Portanto, a afirmação está correta.
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