A Secretaria de Comércio Exterior foi criada em 1992 e tem como uma de suas atribuições: A) entender-se, em nome do Governo Brasileiro, com as instituições financeiras estrangeiras e internacionais. B) emitir licenças de exportação e importação, cuja exigência será limitada aos casos impostos pelo interesse nacional. C) fiscalizar as importações e exportações de mercadorias. D) arrecadar os direitos aduaneiros incidentes sobre a entrada de mercadorias no país. E) fiscalizar a correta utilização dos incentivos fiscais concedidos pela legislação em vigor às importações e exportações.

B) emitir licenças de exportação e importação, cuja exigência será limitada aos casos impostos pelo interesse nacional.

A Secretaria de Comércio Exterior foi criada em 1992 e tem como uma de suas atribuiç...

A Secretaria de Comércio Exterior foi criada em 1992 e tem como uma de suas atribuições:

✂️ a) entender-se, em nome do Governo Brasileiro, com as instituições financeiras estrangeiras e internacionais.
✂️ b) emitir licenças de exportação e importação, cuja exigência será limitada aos casos impostos pelo interesse nacional.
✂️ c) fiscalizar as importações e exportações de mercadorias.
✂️ d) arrecadar os direitos aduaneiros incidentes sobre a entrada de mercadorias no país.
✂️ e) fiscalizar a correta utilização dos incentivos fiscais concedidos pela legislação em vigor às importações e exportações.