Quando a produção nacional, de matéria-prima e de qualquer produto de base...

Quando a produção nacional, de matéria-prima e de qualquer produto de base, for insuficiente para atender ao consumo interno, a redução ou isenção do imposto de importação para a importação comp...


Quando a produção nacional, de matéria-prima e de qualquer produto de base, for insuficiente para atender ao consumo interno, a redução ou isenção do imposto de importação para a importação complementar, conforme o caso, se efetiva por meio do

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.