Julgue os itens de 143 a 145, relativos aos instrumentos básicos de política com...

Questão de Comércio Internacional Exterior da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MDIC (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens de 143 a 145, relativos aos instrumentos básicos de política comercial.

Embora o GATT proíba, como regra geral, a aplicação de medidas restritivas de caráter quantitativo, a imposição de cotas de importação é reconhecida como medida de política comercial legítima, quando de caráter condicional, excepcional e temporário, para a correção de desequilíbrios do mercado doméstico.