Questões Direito Administrativo Lei 9784 99
É o momento processual onde se apresentam documentos, tomam-se depoimentos, ouvem-se te...
Responda: É o momento processual onde se apresentam documentos, tomam-se depoimentos, ouvem-se testemunhas e realizam-se perícias. Produzem-se todas as provas necessárias à tomada de decisão pelo Poder Públi...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A fase do processo administrativo descrita no enunciado é a fase de Instrução.
Na fase de Instrução do processo administrativo, são apresentados documentos, tomados depoimentos, ouvidas testemunhas e realizadas perícias, com o objetivo de produzir todas as provas necessárias para a tomada de decisão pelo Poder Público. Essa fase é essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais do processo administrativo, permitindo que as partes envolvidas apresentem suas argumentações e provas.
Essa fase é regulamentada pela Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
A fase do processo administrativo descrita no enunciado é a fase de Instrução.
Na fase de Instrução do processo administrativo, são apresentados documentos, tomados depoimentos, ouvidas testemunhas e realizadas perícias, com o objetivo de produzir todas as provas necessárias para a tomada de decisão pelo Poder Público. Essa fase é essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais do processo administrativo, permitindo que as partes envolvidas apresentem suas argumentações e provas.
Essa fase é regulamentada pela Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários