Marcos de Castro
EQUIPE
01/01/2025 • 14:31
Gabarito: d)
A fase do processo administrativo descrita no enunciado é a fase de Instrução.
Na fase de Instrução do processo administrativo, são apresentados documentos, tomados depoimentos, ouvidas testemunhas e realizadas perícias, com o objetivo de produzir todas as provas necessárias para a tomada de decisão pelo Poder Público. Essa fase é essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais do processo administrativo, permitindo que as partes envolvidas apresentem suas argumentações e provas.
Essa fase é regulamentada pela Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
A fase do processo administrativo descrita no enunciado é a fase de Instrução.
Na fase de Instrução do processo administrativo, são apresentados documentos, tomados depoimentos, ouvidas testemunhas e realizadas perícias, com o objetivo de produzir todas as provas necessárias para a tomada de decisão pelo Poder Público. Essa fase é essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais do processo administrativo, permitindo que as partes envolvidas apresentem suas argumentações e provas.
Essa fase é regulamentada pela Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.