Por Marcos de Castro em 01/01/2025 14:32:36🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, em seu artigo 25, inciso II, a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, como no caso da restauração de obra de arte com valor histórico, é uma das hipóteses de dispensa de licitação. Isso ocorre porque, nesses casos, a escolha do prestador de serviço se dá pela sua expertise e singularidade, não sendo viável a competição por meio de licitação.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, em seu artigo 25, inciso II, a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, como no caso da restauração de obra de arte com valor histórico, é uma das hipóteses de dispensa de licitação. Isso ocorre porque, nesses casos, a escolha do prestador de serviço se dá pela sua expertise e singularidade, não sendo viável a competição por meio de licitação.