Questões Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993
À luz das disposições da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e cont...
Responda: À luz das disposições da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, julgue o próximo item. Caracteriza hipótese de dispensa de lici...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, em seu artigo 25, inciso II, a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, como no caso da restauração de obra de arte com valor histórico, é uma das hipóteses de dispensa de licitação. Isso ocorre porque, nesses casos, a escolha do prestador de serviço se dá pela sua expertise e singularidade, não sendo viável a competição por meio de licitação.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, em seu artigo 25, inciso II, a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, como no caso da restauração de obra de arte com valor histórico, é uma das hipóteses de dispensa de licitação. Isso ocorre porque, nesses casos, a escolha do prestador de serviço se dá pela sua expertise e singularidade, não sendo viável a competição por meio de licitação.
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