Questões Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993
Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue à luz da ...
Responda: Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 8.666/1993. Na legislação pertinente, as hipóteses de dispensa são exemplificativas, ao...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação são exemplificativas, ou seja, não se limitam apenas às situações descritas na lei. Já o rol de hipóteses de inexigibilidade não é taxativo, permitindo a aplicação de outros casos que não estejam expressamente previstos na legislação.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação são exemplificativas, ou seja, não se limitam apenas às situações descritas na lei. Já o rol de hipóteses de inexigibilidade não é taxativo, permitindo a aplicação de outros casos que não estejam expressamente previstos na legislação.
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