Questões Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Responda: Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item. O leilão, modalidade de licitação utilizada para a venda de bens móveis inservíveis e produtos legalmen...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a essa questão, é importante destacar que o leilão é uma modalidade de licitação utilizada para a venda de bens móveis inservíveis e produtos legalmente apreendidos ou penhorados, bem como para a alienação de bens móveis.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93), o leilão deve ser conduzido por leiloeiro oficial, conforme estabelecido no artigo 22, § 5º:
"Art. 22. São modalidades de licitação:
(...)
§ 5o O leilão será realizado por leiloeiro público oficial, designado pela autoridade competente."
Portanto, o item está correto ao afirmar que o leilão deve ser conduzido por leiloeiro oficial.
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93), o leilão deve ser conduzido por leiloeiro oficial, conforme estabelecido no artigo 22, § 5º:
"Art. 22. São modalidades de licitação:
(...)
§ 5o O leilão será realizado por leiloeiro público oficial, designado pela autoridade competente."
Portanto, o item está correto ao afirmar que o leilão deve ser conduzido por leiloeiro oficial.
Gabarito: a) Certo
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