Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

Execução direta é a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

Alienação é toda transferência de domínio de bens para a Administração Pública.

Tarefa é quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

Contratado é a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.