Questões Direito Administrativo Dispensa de Licitação

Para aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e...

Responda: Para aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado, a licitação


1Q65341 | Direito Administrativo, Dispensa de Licitação

Para aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado, a licitação
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A questão trata da aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente por edital, com especificações usuais no mercado.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para bens e serviços comuns, a licitação pode ser feita na modalidade de pregão. O pregão é a modalidade mais adequada para essas situações, pois é mais ágil e eficiente, permitindo maior competitividade e economia para a administração pública.

As outras modalidades mencionadas na questão não são as mais indicadas para bens e serviços comuns. Por exemplo, o convite é uma modalidade mais restrita e não é obrigatória para bens comuns. O leilão é utilizado para venda de bens móveis inservíveis ou produtos legalmente apreendidos, não para aquisição. A tomada de preços é uma modalidade para contratações de valores intermediários, mas não é a modalidade preferencial para bens comuns.

Portanto, a resposta correta é a letra b, pois o pregão é a modalidade adequada para aquisição de bens e serviços comuns, conforme previsto na legislação vigente.
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