1Q65345 | Direito Administrativo, Dispensa de LicitaçãoDe acordo com a Lei n° 8.666/93, é dispensável a licitação ✂️ a) para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública. ✂️ b) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ✂️ c) para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca. ✂️ d) para a aquisição de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, ainda que incompatíveis com as finalidades do órgão ou entidade. ✂️ e) para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais de notória especialização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro