Nos casos de inexigibilidade de licitação, a autoridade superior de órgão público possui uma função específica como condição para eficácia do ato de contratação direta. Essa condição consiste em A) ratificar o atestado de exclusividade expedido pelo órgão de registro do comércio local, após a pesquisa de preços. B) realizar a pesquisa de preço e publicá-la conjuntamente com a comissão de licitação. C) aprovar e publicar o projeto básico antes do lançamento do respectivo edital. D) ratificar e publicar os serviços considerados como de natureza singular. E) ratificar e publicar a contratação direta na imprensa oficial, no prazo de cinco dias, após receber a comunicação, feita dentro do prazo de três dias.

E) ratificar e publicar a contratação direta na imprensa oficial, no prazo de cinco dias, após receber a comunicação, feita dentro do prazo de três dias.

Questões Direito Administrativo Inexigibilidade de Licitação

Nos casos de inexigibilidade de licitação, a autoridade superior de órgão público possu...

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1Q65349 | Direito Administrativo, Inexigibilidade de Licitação

Nos casos de inexigibilidade de licitação, a autoridade superior de órgão público possui uma função específica como condição para eficácia do ato de contratação direta. Essa condição consiste em

✂️ a) ratificar o atestado de exclusividade expedido pelo órgão de registro do comércio local, após a pesquisa de preços.
✂️ b) realizar a pesquisa de preço e publicá-la conjuntamente com a comissão de licitação.
✂️ c) aprovar e publicar o projeto básico antes do lançamento do respectivo edital.
✂️ d) ratificar e publicar os serviços considerados como de natureza singular.
✂️ e) ratificar e publicar a contratação direta na imprensa oficial, no prazo de cinco dias, após receber a comunicação, feita dentro do prazo de três dias.