Questão: O Estado do Ceará, em razão da superlotação das unidades pri...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 65354•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade de Licitação

O Estado do Ceará, em razão da superlotação das unidades prisionais estaduais, pretende contratar sociedade empresária para a ampliação de seus estabelecimentos penais.

Considerando que está configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública, a contratação em tela:

Questões Relacionadas

ID: 923695•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade de licitação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Diante das chuvas torrenciais que destruíram o telhado do prédio de uma Secretaria de Estado, o administrador entende presentes as condições para a dispensa de licitação com fundamento no Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/1993 (contratação direta quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares).

Submete, então, à Assessoria Jurídica a indagação sobre a possibilidade de contratação de empresa de construção civil de renome nacional para a reconstrução da estrutura afetada do edifício.

Sobre as hipóteses de contratação direta, assinale a afirmativa correta.

ID: 179001•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade de licitação•
VUNESP•
TJ SP•
Contador

A Lei no 8.666/93, que veicula normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que, em alguns casos, é possível fazer a contratação direta de serviços, por inexigibilidade de licitação, quando os trabalhos contratados forem de natureza singular, e considerados serviços técnicos profissionais especializados ou de empresas de notória especialização. No entanto, a mesma lei veda a inexigibilidade para serviços ou trabalhos de

ID: 163525•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade de licitação•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Um estado da Federação criou uma premiação como forma de reconhecimento pelos serviços prestados por agentes públicos de diversos órgãos. Assim, o estado contratou um artista plástico amplamente consagrado pela crítica especializada para elaborar os troféus e as medalhas, hipótese que configura

ID: 65354• Direito Administrativo• Inexigibilidade de Licitação

ID: 65354•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade de Licitação