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No tocante aos chamados “tipos de licitação”, dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993 que

Q65362 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades

No tocante aos chamados “tipos de licitação”, dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993 que

a) quando a concorrência for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", o prazo mínimo para recebimento das propostas será de 45 dias.
b) é vedada a adoção dos tipos "melhor técnica" ou "técnica e preço" para licitações na modalidade convite.
c) quando a tomada de preço for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", o prazo mínimo para recebimento das propostas será de 20 dias.
d) a adoção dos tipos "melhor técnica" ou "técnica e preço" para licitações na modalidade pregão é possível, porém limitada à fase de julgamento e classificação das propostas, não se aplicando à fase de lances.
e) para contratação de bens e serviços de informática, a Administração Pública adotará obrigatoriamente o tipo de licitação "melhor técnica", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.

Questões sobre Tipos e Modalidades

1

Q65361 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente:

• modalidade de licitação em que se admite a participação de qualquer licitante através de convocação da maior amplitude, própria para contratos de grande valor;
• Modalidade que se diferencia da anterior, uma vez que desta só podem participar interessados previamente cadastrados.
- a) Convite e concurso.
- b) Leilão comum e leilão administrativo.
- c) Leilão administrativo e concurso internacional.
- d) Leilão comum e pregão.
- e) Concorrência e tomada de preços.
2

Q65367 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades
De acordo com a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, as compras, sempre que possível, deverão:
- a) submeter-se às condições de aquisição e pagamento diferentes das do setor privado.
- b) ser processadas através de sistema de registro de preços.
- c) balizar-se pelos preços praticados no mercado internacional.
- d) ter como referências os preços registrados semanalmente na imprensa oficial.
- e) ser pagas sempre à vista, visando à viabilidade do fluxo de caixa do fornecedor.
3

Q65363 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades
São modalidades licitatórias adequadas à alienação de bens da Administração pública, de acordo com os critérios previstos na Lei nº 8.666/93:
- a) o leilão e a concorrência.
- b) o concurso e a tomada de preços.
- c) a tomada de preços e a concorrência.
- d) o concurso e o convite.
- e) o pregão e a tomada de preços.
4

Q65364 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades
A modalidade de licitação aplicável, entre quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, é denominada
- a) concorrência.
- b) tomada de preços.
- c) convite.
- d) concurso.
- e) leilão.
5

Q65366 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação é denominada
- a) tomada de preços.
- b) convite.
- c) concurso.
- d) leilão.
- e) concorrência.
6

Q65368 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades
Assinale a alternativa que não representa uma cláusula necessária nos contratos administrativos, conforme Art. 22 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
- a) Objeto e seus elementos característicos.
- b) Crédito pelo qual correrá a despesa.
- c) Preço e condições de inadimplemento.
- d) Critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
- e) Regime de execução ou a forma de fornecimento.
7

Q65360 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades
Considerando que a Lei de Licitações apresenta um rol de modalidades licitatórias, assinale a alternativa que NÃO faz parte dessas modalidades previstas na Lei 8.666/93:
- a) Concorrência
- b) Concurso
- c) Consulta
- d) Leilão
- e) Convite
8

Q65365 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades
De acordo com a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, correlacione as modalidades de licitação da Coluna I com suas respectivas definições, na Coluna II.

Coluna I
(1) Concurso
(2) Convite
(3) Tomada de Preços
(4) Concorrência
(5) Leilão

Coluna II
(A) entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
(B) entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
(C) entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
(D) entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
(E) entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

A correlação correta é:
- a) 1-A; 2-B; 3-C; 4-D; 5-E.
- b) 1-E; 2-C; 3-D; 4-A; 5-B.
- c) 1-D 2-E; 3-C; 4-A; 5-B.
- d) 1-B; 2-A; 3-D; 4-C; 5-E.
- e) 1-E; 2-B; 3-C; 4-D 5-A.
9

Q65359 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades
A fim de economizar nos valores gastos para iluminação pública, o governo de uma cidade de porte grande iniciou projeto que propunha a troca de todas as lâmpadas incandescentes dos postes de iluminação pública para lâmpadas de LED, o que custará em torno de R$3.000.000,00 Prezando pelo princípio da economicida de, o governo da cidade decidiu por dividir o valor total do projeto em duas prestações, iniciando procedimentos licitatórios diferentes para cada uma das prestações. Ao final dos dois processos licitatórios, foram contratadas duas empresas de iluminação diferentes através da modalidade convite.
- a) O procedimento adotado pelo governo municipal está correto, uma vez que as compras devem ser subdivididas na quantidade de parcelas que forem necessárias para aproveitar as oportunidades do mercado, conforme art. 15, inciso IV da Lei de 8.666/93
- b) O procedimento adotado pelo governo municipal está incorreto, uma vez que, mesmo dividindo em parcelas, o processo licitatório deveria ter sido feito na modalidade concorrência, dado o valor elevado de cada parcela
- c) O processo licitatório adotado pelo governo está incorreto, pois se tratando do valor mencionado, o procedimento deveria ter sido feito pela modalidade tomada da preços
- d) O procedimento licitatório adotado pelo governo municipal está correto, pois, a divisão do projeto em parcelas permite que a modalidade adota seja carta convite
- e) O procedimento licitatório adotado pelo governo municipal está incorreto, pois, dado o valor imenso do projeto, o parcelamento deveria ter sido feito em mais vezes, em mais processos licitatórios diferentes

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