Assinale a alternativa que não representa uma cláusula necessária nos contratos ...

Questão de Direito Administrativo. Confira a resolução completa abaixo:

Q65368•
Direito Administrativo•
Tipos e Modalidades

Assinale a alternativa que não representa uma cláusula necessária nos contratos administrativos, conforme Art. 22 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto e seus elementos característicos.

Crédito pelo qual correrá a despesa.

Preço e condições de inadimplemento.

Critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

Regime de execução ou a forma de fornecimento.

Questões Relacionadas

Q65361•
Direito Administrativo•
Tipos e Modalidades

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente:

• modalidade de licitação em que se admite a participação de qualquer licitante através de convocação da maior amplitude, própria para contratos de grande valor;
• Modalidade que se diferencia da anterior, uma vez que desta só podem participar interessados previamente cadastrados.

Convite e concurso.

Leilão comum e leilão administrativo.

Leilão administrativo e concurso internacional.

Leilão comum e pregão.

Concorrência e tomada de preços.

Q65362•
Direito Administrativo•
Tipos e Modalidades

No tocante aos chamados “tipos de licitação”, dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993 que

quando a concorrência for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", o prazo mínimo para recebimento das propostas será de 45 dias.

é vedada a adoção dos tipos "melhor técnica" ou "técnica e preço" para licitações na modalidade convite.

quando a tomada de preço for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", o prazo mínimo para recebimento das propostas será de 20 dias.

a adoção dos tipos "melhor técnica" ou "técnica e preço" para licitações na modalidade pregão é possível, porém limitada à fase de julgamento e classificação das propostas, não se aplicando à fase de lances.

para contratação de bens e serviços de informática, a Administração Pública adotará obrigatoriamente o tipo de licitação "melhor técnica", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.

Q65367•
Direito Administrativo•
Tipos e Modalidades

De acordo com a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, as compras, sempre que possível, deverão:

submeter-se às condições de aquisição e pagamento diferentes das do setor privado.

ser processadas através de sistema de registro de preços.

balizar-se pelos preços praticados no mercado internacional.

ter como referências os preços registrados semanalmente na imprensa oficial.

ser pagas sempre à vista, visando à viabilidade do fluxo de caixa do fornecedor.

Notificações

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