Com base na Lei nº 8.666 (Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências), “a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços”:
✂️ a) Apenas os itens I, II e IV estão corretos. ✂️ b) Apenas os itens I e II estão corretos. ✂️ c) Apenas os itens II e IV estão corretos. ✂️ d) Apenas os itens I, II e III estão corretos. ✂️ e) Todos os itens estão corretos.