Participam de determinado processo licitatório da administração pública três empresas: W, Y e Z.
A empresa W é estrangeira, mas fabrica produtos manufaturados dentro do território brasileiro, produtos esses que resultam de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no Brasil.
A empresa Y é brasileira, produz e exporta matéria-prima para fora do Brasil e faz reserva de cargos para pessoa com deficiência, conforme determina a legislação.
A empresa Z fabrica produtos manufaturados que atendem às normas técnicas brasileiras e obedece às previsões legais de acessibilidade e de reserva de cargos para pessoa reabilitada da previdência social.
A Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) autoriza que, nessa situação, a administração pública estabeleça margem de preferência somente para
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Em uma licitação, o ato de adjudicação
✂️ A) ocorre quando a autoridade gestora verifica se o processo licitatório ocorreu de acordo com a lei e com o edital.
✂️ B) consiste em verificar se o produto oferecido pelos licitantes está de acordo com o que é indicado no edital, momento em que é gerada uma classificação com as melhores condições em primeiro lugar.
✂️ C) consiste na entrega do objeto da licitação ao vencedor do certame.
✂️ D) consiste na validação das condições fiscais, econômicas, técnicas e trabalhistas dos licitantes.
✂️ E) ocorre quando a área jurídica da organização autoriza a publicação do edital licitatório.
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De acordo com o art. 51 da Lei nº 8.666/1933 (Lei de Licitações e Contratos), a habilitação e as propostas pertinentes ao objeto que está sendo licitado serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
✂️ A) A Comissão Especial de Licitação será composta por, no mínimo, três membros, todos pertencentes aos quadros permanentes do órgão responsável pela licitação.
✂️ B) Quando se tratar de Comissão Especial, a Comissão de Licitação poderá ser substituída por servidor formalmente designado.
✂️ C) O tempo de duração de uma Comissão Permanente de Licitação, com a mesma composição de membros, é de um ano.
✂️ D) Quando a licitação for do tipo menor preço, a Comissão poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente.
✂️ E) Compete exclusivamente à Comissão de Licitação executar todas as fases do procedimento licitatório, desde a habilitação até a homologação e adjudicação do objeto licitado.
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