De acordo com a Lei no 8.666/93, as obras, os serviços, as compras e as alienações da Administração Pública A) serão contratados mediante processo de licitação pública apenas em casos especificados na legislação. B) em regra, devem ser precedidos de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. C) serão sempre precedidos de licitação pública que estabeleça exigências de qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira compatíveis com o interesse público. D) podem ser contratados com particulares que possuam débitos com as Fazendas Públicas de quaisquer entes da Federação, ou com a Justiça Trabalhista. E) podem ser contratados de forma direta fora das hipóteses legais mediante justificativa da excepcionalidade firmada pelo Chefe do Poder Executivo.

B) em regra, devem ser precedidos de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.

De acordo com a Lei no 8.666/93, as obras, os serviços, as compras e as alienações da A...

De acordo com a Lei no 8.666/93, as obras, os serviços, as compras e as alienações da Administração Pública

✂️ a) serão contratados mediante processo de licitação pública apenas em casos especificados na legislação.
✂️ b) em regra, devem ser precedidos de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
✂️ c) serão sempre precedidos de licitação pública que estabeleça exigências de qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira compatíveis com o interesse público.
✂️ d) podem ser contratados com particulares que possuam débitos com as Fazendas Públicas de quaisquer entes da Federação, ou com a Justiça Trabalhista.
✂️ e) podem ser contratados de forma direta fora das hipóteses legais mediante justificativa da excepcionalidade firmada pelo Chefe do Poder Executivo.