Segundo o disposto na Lei no 8.666/93, num processo licitatório para aquisição de bens ou serviços pela Administração, a empresa licitante que comprove cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência e que atenda às regras de acessibilidade previstas na legislação, A) ficará isenta dos tributos federais incidentes sobre a contratação. B) pode ser contratada diretamente por dispensa de licitação. C) assegura preferência, em igualdade de condições, para fins de desempate. D) pode ser contratada diretamente por inexigibilidade de licitação. E) será dispensada das formalidades contratuais na licitação.

C) assegura preferência, em igualdade de condições, para fins de desempate.

Questões Direito Administrativo Julgamento das Propostas

Segundo o disposto na Lei no 8.666/93, num processo licitatório para aquisição de bens ...

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1Q65386 | Direito Administrativo, Julgamento das Propostas

Segundo o disposto na Lei no 8.666/93, num processo licitatório para aquisição de bens ou serviços pela Administração, a empresa licitante que comprove cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência e que atenda às regras de acessibilidade previstas na legislação,

✂️ a) ficará isenta dos tributos federais incidentes sobre a contratação.
✂️ b) pode ser contratada diretamente por dispensa de licitação.
✂️ c) assegura preferência, em igualdade de condições, para fins de desempate.
✂️ d) pode ser contratada diretamente por inexigibilidade de licitação.
✂️ e) será dispensada das formalidades contratuais na licitação.