Com fundamento na Lei n° 8.666/1993, que regulamenta as licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, sobre licitação, assinale a alternativa correta. A) É indispensável a realização de licitação mesmo quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. B) Em casos excepcionais, previstos em lei, à administração pública, é permitido descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha vinculada. C) A tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes em edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias. D) O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, independentemente da esfera da Administração Pública que o pratique. E) A concorrência e o leilão não são modalidades licitatórias.

D) O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, independentemente da esfera da Administração Pública que o pratique.

Questões Direito Administrativo Julgamento das Propostas

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Responda: Com fundamento na Lei n° 8.666/1993, que regulamenta as licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, sobre licitação, assinale a alternativa correta.

1Q65388 | Direito Administrativo, Julgamento das Propostas

Com fundamento na Lei n° 8.666/1993, que regulamenta as licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, sobre licitação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É indispensável a realização de licitação mesmo quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
✂️ b) Em casos excepcionais, previstos em lei, à administração pública, é permitido descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha vinculada.
✂️ c) A tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes em edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
✂️ d) O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, independentemente da esfera da Administração Pública que o pratique.
✂️ e) A concorrência e o leilão não são modalidades licitatórias.