Questões Direito Administrativo Anulação e Revogação
A revogação de licitação
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A revogação da licitação é o desfazimento dos efeitos de uma licitação por motivo de interesse público superveniente, ou seja, algo que surgiu depois e que justifica cancelar o processo. Isso está previsto na legislação e é diferente da anulação, que ocorre por ilegalidade. As outras alternativas confundem conceitos ou trazem informações incorretas, como a possibilidade de revogação por ilegalidade (que na verdade é motivo para anulação) ou a ideia de que a revogação exonera a administração de indenizar o contratado, o que não é verdade. Portanto, a alternativa a) é a correta.
A revogação da licitação é o desfazimento dos efeitos de uma licitação por motivo de interesse público superveniente, ou seja, algo que surgiu depois e que justifica cancelar o processo. Isso está previsto na legislação e é diferente da anulação, que ocorre por ilegalidade. As outras alternativas confundem conceitos ou trazem informações incorretas, como a possibilidade de revogação por ilegalidade (que na verdade é motivo para anulação) ou a ideia de que a revogação exonera a administração de indenizar o contratado, o que não é verdade. Portanto, a alternativa a) é a correta.
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