O procedimento de licitação poderá ser anulado ou revogado pela autoridade competente, conforme a regra a seguir: A) poderá a autoridade anular a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. B) a declaração de nulidade do contrato administrativo por motivo de ilegalidade na licitação gera obrigação de indenizar o contratado pelas parcelas já executadas, em virtude da proibição do enriquecimento sem causa. C) o desfazimento do processo licitatório independe de contraditório e ampla defesa, devendo ser realizado ex ofício pela Administração, em vista de indícios da existência de irregularidades no procedimento. D) a anulação da licitação por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá ser precedida de revogação do processo administrativo, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. E) A nulidade do contrato administrativo induz à nulidade do procedimento licitatório, salvo convalidação do processo pela autoridade, por razões de interesse público superior e mediante parecer escrito.

B) a declaração de nulidade do contrato administrativo por motivo de ilegalidade na licitação gera obrigação de indenizar o contratado pelas parcelas já executadas, em virtude da proibição do enriquecimento sem causa.

Questões Direito Administrativo Anulação e Revogação

O procedimento de licitação poderá ser anulado ou revogado pela autoridade competente, ...

Responda: O procedimento de licitação poderá ser anulado ou revogado pela autoridade competente, conforme a regra a seguir:

1Q65403 | Direito Administrativo, Anulação e Revogação

O procedimento de licitação poderá ser anulado ou revogado pela autoridade competente, conforme a regra a seguir:

✂️ a) poderá a autoridade anular a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
✂️ b) a declaração de nulidade do contrato administrativo por motivo de ilegalidade na licitação gera obrigação de indenizar o contratado pelas parcelas já executadas, em virtude da proibição do enriquecimento sem causa.
✂️ c) o desfazimento do processo licitatório independe de contraditório e ampla defesa, devendo ser realizado ex ofício pela Administração, em vista de indícios da existência de irregularidades no procedimento.
✂️ d) a anulação da licitação por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá ser precedida de revogação do processo administrativo, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
✂️ e) A nulidade do contrato administrativo induz à nulidade do procedimento licitatório, salvo convalidação do processo pela autoridade, por razões de interesse público superior e mediante parecer escrito.