A Lei n° 8.666/93 permite que a autoridade competente anule o procedimento licitatório A) por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. B) em razão de decisão judicial que determine a paralisação do procedimento licitatório. C) por ilegalidade, de ofício, ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. D) por razões de interesse público, mas veda a anulação de procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação. E) em razão do poder de autotutela, devendo-se manter a execução do contrato, se já iniciada, em razão do princípio da autonomia do contrato.

C) por ilegalidade, de ofício, ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

A Lei n° 8.666/93 permite que a autoridade competente anule o procedimento licitatório

A Lei n° 8.666/93 permite que a autoridade competente anule o procedimento licitatório

✂️ a) por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
✂️ b) em razão de decisão judicial que determine a paralisação do procedimento licitatório.
✂️ c) por ilegalidade, de ofício, ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
✂️ d) por razões de interesse público, mas veda a anulação de procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
✂️ e) em razão do poder de autotutela, devendo-se manter a execução do contrato, se já iniciada, em razão do princípio da autonomia do contrato.