Questões Direito Administrativo Crimes na Lei de Licitações
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada p...
Responda: De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública,
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, especificamente no artigo que trata dos crimes contra a administração pública relacionados à licitação, entregar uma mercadoria por outra configura fraude em licitação, pois há uma troca indevida que prejudica a fazenda pública. As outras alternativas não correspondem a esse tipo de crime previsto na lei.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, especificamente no artigo que trata dos crimes contra a administração pública relacionados à licitação, entregar uma mercadoria por outra configura fraude em licitação, pois há uma troca indevida que prejudica a fazenda pública. As outras alternativas não correspondem a esse tipo de crime previsto na lei.
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