Questões Direito Administrativo Pregão Lei n 10520 de 2002
AcercadasnormasdelicitaçõesecontratosdaAdministração Públicaprevistasna Lei n.º8.666/19...
Responda: AcercadasnormasdelicitaçõesecontratosdaAdministração Públicaprevistasna Lei n.º8.666/1993edamodalidadede licitaçãodenominadapregão (Lein.º10.520/2002), julgueo item. Amodalidadedelic...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Francielo DALLA COSTA em 31/12/1969 21:00:00
Lei 10.520
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários