Acerca das normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei  n.º 8.666/1993 e da modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item. 

No procedimento licitatório em igualdade de condições,  como  critério  de  desempate,  será  assegurada  a  preferência aos bens e serviços produzidos no Brasil.