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AcercadasnormasdelicitaçõesecontratosdaAdministração Públicaprevistasna Lei n.º8.666/1993edamodalidadede licitaçãodenominadapregão (Lein.º10.520/2002), julgueo item. Noprocedimentoli...


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Acerca das normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei  n.º 8.666/1993 e da modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item. 

No procedimento licitatório em igualdade de condições,  como  critério  de  desempate,  será  assegurada  a  preferência aos bens e serviços produzidos no Brasil.  
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    14/11/2025 • 20:31
    Gabarito: a)

    Na legislação brasileira sobre licitações, especialmente na Lei nº 8.666/1993, está previsto que, em caso de empate entre propostas, deve-se dar preferência aos bens, serviços ou produtos nacionais. Isso é uma forma de incentivar a indústria e o mercado interno, valorizando o que é produzido no Brasil. Portanto, o item está correto ao afirmar que, em igualdade de condições, a preferência será dada aos bens e serviços produzidos no país.
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