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AcercadasnormasdelicitaçõesecontratosdaAdministração Públicaprevistasna Lei n.º8.666/1993edamodalidadede licitaçãodenominadapregão (Lein.º10.520/2002), julgueo item. Comocondiçãopara...

Q65423 • Direito Administrativo • Pregão Lei n 10520 de 2002 • CESPE CEBRASPE

Acerca das normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e da modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

Como condição para participação no certame licitatório na modalidade pregão, o licitante deverá oferecer garantia da proposta e obrigatoriamente adquirir o edital.

a) Certo
b) Errado

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Júlio Mendes
31/12/1969 • 21:00

Lei 10.520

Art. 5º É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta;

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Questões sobre Pregão Lei n 10520 de 2002

1

Q65420 • Direito Administrativo • Pregão Lei n 10520 de 2002 • CESPE CEBRASPE
Acerca das normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e da modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

A modalidade de licitação pregão deve ser utilizada para aquisição de bens e serviços de maior complexidade, não podendo ser usada para adquirir bens e serviços comuns.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q65432 • Direito Administrativo • Pregão Lei n 10520 de 2002 • CESPE CEBRASPE
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.

De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, na licitação realizada na modalidade pregão, o prazo de validade das propostas é de sessenta dias, salvo se houver outro prazo fixado em edital.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q65425 • Direito Administrativo • Pregão Lei n 10520 de 2002 • CESPE CEBRASPE
Com relação às normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e à modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida uma margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q65424 • Direito Administrativo • Pregão Lei n 10520 de 2002 • CESPE CEBRASPE
Com relação às normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e à modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

No pregão, a equipe de apoio deverá ser integrada, em sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, obrigatoriamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do evento.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q65419 • Direito Administrativo • Pregão Lei n 10520 de 2002 • CESPE CEBRASPE
Conforme a legislação federal, julgue o item.

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q65421 • Direito Administrativo • Pregão Lei n 10520 de 2002 • CESPE CEBRASPE
Acerca das normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e da modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

As contratações de obras e serviços realizadas pela Administração Pública deverão ser obrigatoriamente precedidas de licitação, mas, para os serviços de publicidade, não se aplica essa regra.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q65433 • Direito Administrativo • Pregão Lei n 10520 de 2002 • CESPE CEBRASPE
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.

Nas aquisições realizadas por órgãos públicos, utilizando a modalidade pregão, caso não haja recursos, o pregoeiro realizará a adjudicação ao licitante vencedor e a autoridade competente fará a homologação do certame. Em havendo recursos, tanto a adjudicação quanto a homologação serão realizadas pela autoridade competente.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q65431 • Direito Administrativo • Pregão Lei n 10520 de 2002 • CESPE CEBRASPE
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.

Os procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão podem ser divididos em fase preparatória e fase externa.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q65428 • Direito Administrativo • Pregão Lei n 10520 de 2002 • CESPE CEBRASPE
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.

A modalidade de pregão poderá ser utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja seu valor.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q65426 • Direito Administrativo • Pregão Lei n 10520 de 2002 • CESPE CEBRASPE
Considerando a legislação vigente, julgue os itens de 111 a 120.

É vedada a recondução de pregoeiro já designado anteriormente para a função durante o período de um ano.
- a) Certo
- b) Errado

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