Questões Direito Administrativo Pregão Lei n 10520 de 2002

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1Q65433 | Direito Administrativo, Pregão Lei n 10520 de 2002, CESPE CEBRASPE

A  respeito  das  licitações  e  dos  contratos  da  Administração  Pública, julgue o item.

Nas aquisições realizadas por órgãos públicos, utilizando  a  modalidade  pregão,  caso  não  haja  recursos,  o  pregoeiro  realizará a adjudicação ao licitante vencedor   e  a  autoridade  competente  fará  a  homologação  do  certame.  Em  havendo  recursos,  tanto  a  adjudicação  quanto a homologação serão realizadas pela autoridade  competente. 
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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Vamos entender o que está acontecendo aqui. No pregão, que é uma modalidade de licitação bastante usada para compras e serviços comuns, o procedimento é o seguinte: o pregoeiro conduz a fase de lances e análise das propostas, e ao final, ele faz a adjudicação, que é o ato de declarar quem venceu a licitação.

Se não houver recursos contra o resultado, o pregoeiro pode fazer essa adjudicação diretamente, e depois a autoridade competente faz a homologação, que é a aprovação final do processo.

Por outro lado, se houver recursos, a situação muda: a adjudicação e a homologação ficam a cargo da autoridade competente, porque o recurso precisa ser analisado antes de confirmar o vencedor.

Então, o item está correto ao dizer que sem recursos o pregoeiro adjudica e a autoridade homologa, e com recursos, ambas as etapas são feitas pela autoridade competente.
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