A Administração Pública realiza licitação visando à contratação de serviços de engenharia para reforma de estabelecimento penal, optando, expressamente, no edital convocatório, pelo regime diferenciado cabível, mais simplificado e flexível. Após a fase de classificação, verifica-se que há empate entre duas empresas de grande porte, as quais apresentaram as melhores propostas.
✂️ A) O primeiro critério a ser utilizado é o da avaliação de desempenho contratual prévio dos licitantes, desde que exista sistema objetivo de avaliação instituído.
✂️ B) É vedada a utilização do sorteio como um dos critérios de desempate.
✂️ C) De imediato, deverá ser observado se alguma das empresas possui capital estrangeiro, declarandose vencedora a sua concorrente.
✂️ D) Como primeiro critério, deverá ser assegurada a preferência aos serviços produzidos no país e, sucessivamente, aos prestados por empresas brasileiras, aos prestados por empresas que invistam em pesquisa e tecnologia no país, às empresas que cumpram a reserva de cargos para pessoa com deficiência ou reabilitada da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade.
✂️ E) Como primeiro critério deverá ser viabilizada a disputa final, em que os licitantes poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo à classificação.
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A edificação de um complexo de unidades prisionais em determinado município, a ser contratada por um estado da Federação, pode se dar mediante
✂️ A) contratação de uma Parceria-Público Privada, na modalidade de concessão administrativa, iniciando-se o pagamento das contraprestações tão logo seja entregue a obra.
✂️ B) contratação de uma concessão comum, regida pela Lei n° 8.987/1995, considerando que é permitido ao concessionário a exploração de receitas acessórias.
✂️ C) licitação e contratação pela Lei n° 8.666/1993, que admite a constituição de objeto único, na medida em que se trata de um complexo integrado, o que permite a publicação do edital contendo elementos de projeto básico, este que será desenvolvido e executado pelo vencedor.
✂️ D) licitação e contratações regidas pela Lei n° 8.666/1993, não sendo permitido que todas as edificações integrem o mesmo objeto, cabendo a divisão da obra em lotes.
✂️ E) contratação pelo regime diferenciado de contratações, na modalidade de empreitada por preço global.
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