Suponha que um órgão da Administração não possua a capacidade de estimar, com precisão, no começo de um determinado ano, a sua necessidade de um certo produto e decida realizar uma licitação com vistas à criação de uma ata de registro de preços. Acerca do assunto e considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta. A) A adjudicação do objeto da licitação por meio do sistema de registro de preços dispensa a celebração de contrato para o fornecimento do produto. B) Em razão do caráter intuito personae do contrato administrativo, em regra, apenas o órgão responsável pela realização da licitação poderá utilizar a ata de registro de preços. C) A licitação para a criação de ata de registro de preços somente pode ser realizada se houver prévia dotação orçamentária. D) Não está a Administração obrigada a contratar o bem ou serviço registrado. A contratação somente ocorrerá se houver interesse do órgão. E) É admitida a adesão ilimitada a determinada ata de registro de preços, desde que comprovada a economicidade da contratação.

D) Não está a Administração obrigada a contratar o bem ou serviço registrado. A contratação somente ocorrerá se houver interesse do órgão.

Questões Direito Administrativo Sistema de Registro de Preços

Suponha que um órgão da Administração não possua a capacidade de estimar, com precisão,...

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1Q65470 | Direito Administrativo, Sistema de Registro de Preços

Suponha que um órgão da Administração não possua a capacidade de estimar, com precisão, no começo de um determinado ano, a sua necessidade de um certo produto e decida realizar uma licitação com vistas à criação de uma ata de registro de preços.

Acerca do assunto e considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A adjudicação do objeto da licitação por meio do sistema de registro de preços dispensa a celebração de contrato para o fornecimento do produto.
✂️ b) Em razão do caráter intuito personae do contrato administrativo, em regra, apenas o órgão responsável pela realização da licitação poderá utilizar a ata de registro de preços.
✂️ c) A licitação para a criação de ata de registro de preços somente pode ser realizada se houver prévia dotação orçamentária.
✂️ d) Não está a Administração obrigada a contratar o bem ou serviço registrado. A contratação somente ocorrerá se houver interesse do órgão.
✂️ e) É admitida a adesão ilimitada a determinada ata de registro de preços, desde que comprovada a economicidade da contratação.