A respeito das cláusulas exorbitantes e com base na Lei no 8.666/93, é correto afirmar que A) o poder de fiscalização constitui cláusula exorbitante e o seu exercício não reduz a responsabilidade do particular por eventuais danos causados a terceiros. B) as cláusulas econômico-financeiras podem, em regra, ser alteradas unilateralmente pela Administração. C) é licito que a Administração modifique unilateralmente o objeto do contrato para melhor atender ao interesse público, ainda que isso importe na mudança substancial do objeto licitado. D) o poder de aplicação de sanções prescinde o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. E) a Administração possui o poder de exigir a alteração da garantia de execução, quando for conveniente.

A) o poder de fiscalização constitui cláusula exorbitante e o seu exercício não reduz a responsabilidade do particular por eventuais danos causados a terceiros.

Questões Direito Administrativo Cláusulas Exorbitantes

A respeito das cláusulas exorbitantes e com base na Lei no 8.666/93, é correto afirmar que

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1Q65496 | Direito Administrativo, Cláusulas Exorbitantes

A respeito das cláusulas exorbitantes e com base na Lei no 8.666/93, é correto afirmar que

✂️ a) o poder de fiscalização constitui cláusula exorbitante e o seu exercício não reduz a responsabilidade do particular por eventuais danos causados a terceiros.
✂️ b) as cláusulas econômico-financeiras podem, em regra, ser alteradas unilateralmente pela Administração.
✂️ c) é licito que a Administração modifique unilateralmente o objeto do contrato para melhor atender ao interesse público, ainda que isso importe na mudança substancial do objeto licitado.
✂️ d) o poder de aplicação de sanções prescinde o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
✂️ e) a Administração possui o poder de exigir a alteração da garantia de execução, quando for conveniente.