É CORRETO afirmar que, com base na Lei das Licitações, o regime jurídico dos contratos administrativos instituído por essa lei confere à Administração a prerrogativa de A) aplicar sanções motivadas a casos exclusivamente de inexecução total. B) rescindi-los, de forma bilateral, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei das Licitações. C) modificar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias. D) modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. E) fiscalizar somente após a conclusão das obras e/ou serviços.

D) modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

Questões Direito Administrativo Cláusulas Exorbitantes

É CORRETO afirmar que, com base na Lei das Licitações, o regime jurídico dos contratos ...

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1Q65502 | Direito Administrativo, Cláusulas Exorbitantes

É CORRETO afirmar que, com base na Lei das Licitações, o regime jurídico dos contratos administrativos instituído por essa lei confere à Administração a prerrogativa de

✂️ a) aplicar sanções motivadas a casos exclusivamente de inexecução total.
✂️ b) rescindi-los, de forma bilateral, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei das Licitações.
✂️ c) modificar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias.
✂️ d) modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
✂️ e) fiscalizar somente após a conclusão das obras e/ou serviços.