No que se refere ao controle dos atos administrativos e ao Poder Judiciário, jul...

questão de direito administrativo da banca cespe cebraspe. confira a resolução completa abaixo:

Q65524•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE

No que se refere ao controle dos atos administrativos e ao Poder Judiciário, julgue o item.

Os bens dominiais, os bens públicos de uso comum do povo e os bens de uso especial não são suscetíveis de aquisição por usucapião.

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Bens Públicos•
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A respeito de bens públicos, assinale a opção correta.

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Bens Públicos•
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De acordo com a classificação dos bens públicos, o imóvel que abriga e pertence à Prefeitura de Viana é considerado

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A concessão de regime jurídico dos bens públicos decorre dos interesses que o Poder Público representa quando atua, são eles: Inalienabilidade, Imprescritibilidade e Impenhorabilidade. De acordo com este regime jurídico, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, marque a sequência correta:

(1) Inalienabilidade.
(2) Imprescritibilidade.
(3) Impenhorabilidade.

( ) Em regra geral, os bens públicos não podem ser alienados (vendidos, permutados ou doados).
( ) É a característica dos bens públicos que impedem que sejam adquiridos por usucapião. Os imóveis públicos, urbanos ou rurais, não podem ser adquiridos por usucapião.
( ) É a característica dos bens públicos que impedem que sejam eles oferecidos em garantia para cumprimento das obrigações contraídas pela Administração junto a terceiros.

Q65524•Direito Administrativo•Bens Públicos•CESPE CEBRASPE

Q65524•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE