Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Olha só, essa questão fala sobre a impenhorabilidade dos bens públicos e a continuidade dos serviços públicos. Os Conselhos de Fiscalização Profissional são entidades públicas, e seus bens são protegidos para garantir que os serviços essenciais continuem funcionando sem interrupções.
Quando esses Conselhos são condenados judicialmente de forma definitiva, a forma correta de pagamento dessas dívidas é por meio de precatórios, que são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para dívidas de entes públicos. Isso evita que bens públicos sejam penhorados diretamente, preservando a continuidade dos serviços.
Então, a afirmação está correta porque reflete exatamente esse entendimento.
Olha só, essa questão fala sobre a impenhorabilidade dos bens públicos e a continuidade dos serviços públicos. Os Conselhos de Fiscalização Profissional são entidades públicas, e seus bens são protegidos para garantir que os serviços essenciais continuem funcionando sem interrupções.
Quando esses Conselhos são condenados judicialmente de forma definitiva, a forma correta de pagamento dessas dívidas é por meio de precatórios, que são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para dívidas de entes públicos. Isso evita que bens públicos sejam penhorados diretamente, preservando a continuidade dos serviços.
Então, a afirmação está correta porque reflete exatamente esse entendimento.