Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias b...

Gabarito: a)

A questão trata das modalidades de exploração dos portos organizados no Brasil. De acordo com a legislação portuária brasileira, como a Lei nº 12.815/2013, a exploração das áreas e da infraestrutura pública nos portos organizados deve realmente ser precedida de licitação. Essa licitação resulta na celebração de contratos de concessão entre a administração portuária (que é pública) e empresas privadas vencedoras do certame, garantindo a transparência e a competitividade na utilização dos recursos e serviços portuários.