É correto afirmar sobre o bem público: A) A construção ou o exercício de atividade irregular em bem de uso comum demanda a prova do dano à coletividade e do prejuízo em concreto. B) Para reaver o bem doado, o doador deverá notificar o donatário acerca do descumprimento de encargo estabelecido na lei que autorizou a doação de bem público. C) Os bens públicos gozam de proteção integral, sendo vedada expressamente a sua oferta em garantia, alienação e disposição. D) A ocupação indevida de um bem público configura mera detenção de natureza precária, sendo insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias. E) O registro da propriedade de imóvel particular situado em terrenos de marinha, há mais de quinze anos, afasta os direitos possessórios do ente público responsável pelo seu domínio.

D) A ocupação indevida de um bem público configura mera detenção de natureza precária, sendo insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

Questões Direito Administrativo Regime Jurídico

É correto afirmar sobre o bem público:

Responda: É correto afirmar sobre o bem público:

1Q65550 | Direito Administrativo, Regime Jurídico

É correto afirmar sobre o bem público:

✂️ a) A construção ou o exercício de atividade irregular em bem de uso comum demanda a prova do dano à coletividade e do prejuízo em concreto.
✂️ b) Para reaver o bem doado, o doador deverá notificar o donatário acerca do descumprimento de encargo estabelecido na lei que autorizou a doação de bem público.
✂️ c) Os bens públicos gozam de proteção integral, sendo vedada expressamente a sua oferta em garantia, alienação e disposição.
✂️ d) A ocupação indevida de um bem público configura mera detenção de natureza precária, sendo insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
✂️ e) O registro da propriedade de imóvel particular situado em terrenos de marinha, há mais de quinze anos, afasta os direitos possessórios do ente público responsável pelo seu domínio.