Considere que determinado Estado da federação tenha construído rodovia interl...

Considere que determinado Estado da federação tenha construído rodovia interligando diversos Municípios localizados em seu território, cujo traçado atravessou trechos de propriedades privadas, sem ...

Q65588 • Direito Administrativo • Bens Públicos em Espécie

Considere que determinado Estado da federação tenha construído rodovia interligando diversos Municípios localizados em seu território, cujo traçado atravessou trechos de propriedades privadas, sem que tenha havido prévio procedimento de desapropriação. A rodovia intermunicipal construída, incorporada ao uso e gozo da comunidade,

a) integra o que se denomina bem de domínio privado do estado e de uso especial.
b) somente será integrada ao patrimônio público após afetação e integral pagamento das indenizações aos proprietários dos imóveis.
c) não se integra ao patrimônio público do estado, permanecendo como bem dominical, em razão da origem ilícita da afetação.
d) caracteriza-se como bem de uso comum do povo, estando, por isso, o estado dispensado do pagamento das indenizações pelas áreas ocupadas.
e) integra o patrimônio público, constituindo-se bem de domínio público da categoria de uso comum do povo, sem prejuízo de eventuais indenizações devidas aos proprietários.

Questões sobre Bens Públicos em Espécie

1

Q65582 • Direito Administrativo • Bens Públicos em Espécie
Sobre bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Há uma uniformidade, no âmbito da doutrina administrativa, sobre o conceito de bem público.
- b) Os bens públicos são classificados levando-se em conta três aspectos: titularidade, destinação e disponibilidade.
- c) São bens públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for à pessoa a quem pertencerem.
- d) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
- e) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
2

Q65580 • Direito Administrativo • Bens Públicos em Espécie
O edifício sede da Prefeitura, destinado a serviço e estabelecimento da administração municipal, é classificado como bem público:
- a) dominical.
- b) de uso comum do povo.
- c) de uso especial.
- d) de natureza privada.
- e) sujeito à usucapião.
3

Q65581 • Direito Administrativo • Bens Públicos em Espécie
Um terreno pertencente ao Estado e anteriormente sem utilização passou a ser usado por um órgão público para o desempenho de determinadas tarefas. Trata-se de bem público que era de uso
- a) dominical e, após afetação, passou a ser bem de uso especial.
- b) especial e, após desafetação, passou a ser bem de uso comum do povo.
- c) especial e, após afetação, passou a ser bem dominical.
- d) dominical e, após desafetação, passou a ser bem de uso comum do povo.
- e) especial e, após afetação, passou a ser bem de uso comum do povo.
4

Q65585 • Direito Administrativo • Bens Públicos em Espécie
Assinale a alternativa que corretamente apresenta apenas exemplos de bens dominicais:
- a) prédios públicos desativados e terras devolutas.
- b) rios e mares.
- c) avenidas e ruas.
- d) parques e museus.
- e) universidades e praças.
5

Q65583 • Direito Administrativo • Bens Públicos em Espécie
Os bens públicos de acordo com a doutrina são tradicionalmente classificados quanto à titularidade, quanto à destinação e disponibilidade. O prédio do Hospital de Urgência de Teresina é considerado quanto à sua destinação:
- a) bem de uso comum do povo;
- b) bem de uso especial;
- c) bem dominical;
- d) concessão de uso;
- e) permissão de uso.
6

Q65586 • Direito Administrativo • Bens Públicos em Espécie
A construção de um prédio e sua destinação ao funcionamento do Fórum Estadual da Comarca em terreno de propriedade do município e anteriormente vago
- a) configura afetação irreversível, passando de bem de uso público especial para bem de uso comum do povo.
- b) passa a ensejar a inalienabilidade do imóvel, considerando que essa condição só afeta os bens de uso especial e de uso comum do povo edificados.
- c) passa a depender de autorização legislativa para ser alienado, considerando que os bens públicos dominicais se submetem ao regime jurídico de direito privado.
- d) configura afetação a uso especial, mantendo as prerrogativas da impenhorabilidade e da imprescritibilidade que já tutelavam o terreno municipal quando desocupado.
- e) determina a irreversibilidade da afetação, o que enseja a inalienabilidade do bem público de uso especial.
7

Q65579 • Direito Administrativo • Bens Públicos em Espécie
As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens
- a) de uso comum do povo de titularidade dos municípios.
- b) de uso especial de titularidade dos estados.
- c) dominicais de titularidade dos estados.
- d) de uso comum do povo de titularidade da União.
- e) dominicais de titularidade da União.
8

Q65584 • Direito Administrativo • Bens Públicos em Espécie
Tendo em vista a classificação dos bens públicos quanto à titularidade, é certo que, de regra,pertencem aos Municípios:
- a) as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
- b) as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.
- c) os potenciais de energia hidráulica.
- d) o mar territorial.
- e) os logradouros públicos.
9

Q670910 • Direito Administrativo • Bens Públicos em Espécie • CESPE CEBRASPE • TJ PA • JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO • 2020
As terras devolutas são
- a) terras de propriedade da União que não têm afetação específica e que, portanto, são consideradas disponíveis
- b) terras públicas que estão afetadas a um uso público, mas que ainda não foram arrecadadas por ações discriminatórias
- c) terras públicas ou privadas localizadas em faixas de fronteira, reservas indígenas ou terrenos de marinha.
- d) terras públicas ou privadas consideradas indispensáveis à defesa de fronteira e à preservação ambiental.
- e) terras públicas não incorporadas a patrimônio particular e que não estejam afetadas a qualquer uso público.
10

Q191585 • Direito Administrativo • Bens públicos em espécie • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
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Relativamente aos bens públicos, julgue os itens seguintes.

Os rios públicos são bens da União quando situados em terrenos de seu domínio, ou ainda quando banharem mais de um estado da Federação, ou servirem de limites com outros países, ou se estenderem a território estrangeiro ou dele provierem. Os demais rios públicos bem como os respectivos potenciais de energia hidráulica pertencem aos estadosmembros da Federação.
- a) Certo
- b) Errado

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