Camila Duarte
EQUIPE
12/01/2025 • 13:43
Gabarito: a) Certo
A concessão de serviço público é de fato um contrato administrativo em que a administração pública delega a execução de um serviço público a um terceiro, que o realiza em seu próprio nome e por sua conta e risco. Nesse tipo de contrato, é assegurada ao terceiro a remuneração mediante tarifa paga pelo usuário, que é fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação.
É importante ressaltar que, de acordo com a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, a tarifa do serviço público concedido pode ser revista para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mas essa revisão não pode ser feita de forma unilateral pelo poder público ou pela concessionária, devendo ser precedida de estudos e justificativas.
A concessão de serviço público é de fato um contrato administrativo em que a administração pública delega a execução de um serviço público a um terceiro, que o realiza em seu próprio nome e por sua conta e risco. Nesse tipo de contrato, é assegurada ao terceiro a remuneração mediante tarifa paga pelo usuário, que é fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação.
É importante ressaltar que, de acordo com a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, a tarifa do serviço público concedido pode ser revista para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mas essa revisão não pode ser feita de forma unilateral pelo poder público ou pela concessionária, devendo ser precedida de estudos e justificativas.