Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A Lei nº 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, permite sim que o edital de licitação preveja a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento. Isso significa que, primeiro, o julgamento das propostas pode ser realizado e, depois, a habilitação dos licitantes que apresentaram as melhores propostas. Se o licitante atender às exigências do edital na fase de habilitação, ele será declarado vencedor. Essa prática é comum para dar mais agilidade ao processo licitatório. Portanto, a afirmativa está correta.
A Lei nº 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, permite sim que o edital de licitação preveja a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento. Isso significa que, primeiro, o julgamento das propostas pode ser realizado e, depois, a habilitação dos licitantes que apresentaram as melhores propostas. Se o licitante atender às exigências do edital na fase de habilitação, ele será declarado vencedor. Essa prática é comum para dar mais agilidade ao processo licitatório. Portanto, a afirmativa está correta.