Questões Direito Administrativo Serviços Públicos
Julgueo item,relativo ao serviço público. Osserviçospúblicosconvivemcomc...
Responda: Julgueo item,relativo ao serviço público. Osserviçospúblicosconvivemcomcertasprerrogativas da Administração, como, por exemplo, a possibilidade de encampação e de uso compulsório de ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os serviços públicos são atividades essenciais prestadas pelo Estado ou por delegação, que visam atender às necessidades da coletividade. Para garantir a continuidade e a eficiência desses serviços, a Administração Pública dispõe de prerrogativas específicas.
Entre essas prerrogativas, destaca-se a possibilidade de encampação, que é a retomada do serviço público concedido a particular, quando o interesse público assim o exigir, conforme previsto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal.
Além disso, a Administração pode fazer uso compulsório de recursos materiais e humanos para assegurar a continuidade dos serviços, evitando interrupções que prejudiquem a população. Isso está relacionado ao princípio da continuidade do serviço público, que é fundamental para a Administração.
Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que os serviços públicos convivem com prerrogativas como a encampação e o uso compulsório de recursos para garantir a continuidade das atividades.
Os serviços públicos são atividades essenciais prestadas pelo Estado ou por delegação, que visam atender às necessidades da coletividade. Para garantir a continuidade e a eficiência desses serviços, a Administração Pública dispõe de prerrogativas específicas.
Entre essas prerrogativas, destaca-se a possibilidade de encampação, que é a retomada do serviço público concedido a particular, quando o interesse público assim o exigir, conforme previsto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal.
Além disso, a Administração pode fazer uso compulsório de recursos materiais e humanos para assegurar a continuidade dos serviços, evitando interrupções que prejudiquem a população. Isso está relacionado ao princípio da continuidade do serviço público, que é fundamental para a Administração.
Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que os serviços públicos convivem com prerrogativas como a encampação e o uso compulsório de recursos para garantir a continuidade das atividades.
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