Determinados serviços públicos – como telefonia, fornecimento de luz e gás en...

Determinados serviços públicos – como telefonia, fornecimento de luz e gás encanado – caracterizam-se pela possibilidade de cobrança de tarifas de seus usuários. Tal cobrança é possível, pois se tr...


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Determinados serviços públicos – como telefonia, fornecimento de luz e gás encanado – caracterizam-se pela possibilidade de cobrança de tarifas de seus usuários. Tal cobrança é possível, pois se trata de serviços classificados como
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    13/01/2025 • 01:08
    Gabarito: b)

    Determinados serviços públicos, como telefonia, fornecimento de luz e gás encanado, são classificados como "uti singuli". Isso significa que são serviços de utilidade individual, nos quais é possível a cobrança de tarifas diretamente aos usuários que deles se utilizam.

    Essa classificação é importante para diferenciar esses serviços de outros tipos de serviços públicos, como os de utilidade coletiva, nos quais a cobrança é feita de forma coletiva, como é o caso da iluminação pública, por exemplo.

    Portanto, a alternativa correta é a letra b) "uti singuli".
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