Questões Direito Administrativo Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

Serviço público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerç...

Responda: Serviço público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coleti...

Q65607 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

Serviço público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público”. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro).

Isto posto, pode-se afirmar que:

a) Serviços públicos indelegáveis: são aqueles que somente podem ser prestados pela Administração, em razão de estarem relacionados com as atividades inerentes do Poder Público, como por exemplo, o serviço de energia elétrica
b) Serviços sociais: atividades que visam atender necessidades essenciais da coletividade em que há atuação não mais que da iniciativa privada
c) Serviços administrativos: atividades que visam atender necessidades internas da Administração ou servir de base para outros serviços
d) Serviços públicos gerais: são aqueles prestados a determinados usuários, como por exemplo, o serviço de iluminação pública
e) Serviços comerciais ou industriais: são atividades que visam atender as necessidades individuais no aspecto econômico