Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A questão aborda a distinção entre serviços públicos e atividades econômicas em sentido estrito, destacando a transformação do regime jurídico dos serviços públicos pela ação imperativa do Estado.
A alternativa b está correta porque reconhece que, embora os serviços públicos possam ser considerados atividades econômicas do ponto de vista material, eles adquirem um regime jurídico especial devido à intervenção estatal. Isso significa que o Estado impõe regras específicas para a prestação desses serviços, diferenciando-os das atividades econômicas privadas comuns.
A alternativa a está incorreta porque existe sim uma distinção entre serviços públicos e atividades econômicas em sentido estrito, principalmente no que tange ao regime jurídico.
A alternativa c está errada porque as atividades econômicas em sentido estrito não são necessariamente atividades típicas do Estado e não recebem um regime jurídico especial como os serviços públicos.
A alternativa d está incorreta porque a tipicidade dos serviços públicos implica sim um dever estatal de prestação, seja diretamente ou por meio de delegação.
A alternativa e está errada porque o regime jurídico dos serviços públicos não depende exclusivamente de lei complementar, mas sim da ação imperativa do Estado, que pode se dar por diversas formas legais.
Portanto, a alternativa b é a que melhor reflete a concepção atual sobre serviços públicos e sua relação com as atividades econômicas e o regime jurídico aplicável.
A questão aborda a distinção entre serviços públicos e atividades econômicas em sentido estrito, destacando a transformação do regime jurídico dos serviços públicos pela ação imperativa do Estado.
A alternativa b está correta porque reconhece que, embora os serviços públicos possam ser considerados atividades econômicas do ponto de vista material, eles adquirem um regime jurídico especial devido à intervenção estatal. Isso significa que o Estado impõe regras específicas para a prestação desses serviços, diferenciando-os das atividades econômicas privadas comuns.
A alternativa a está incorreta porque existe sim uma distinção entre serviços públicos e atividades econômicas em sentido estrito, principalmente no que tange ao regime jurídico.
A alternativa c está errada porque as atividades econômicas em sentido estrito não são necessariamente atividades típicas do Estado e não recebem um regime jurídico especial como os serviços públicos.
A alternativa d está incorreta porque a tipicidade dos serviços públicos implica sim um dever estatal de prestação, seja diretamente ou por meio de delegação.
A alternativa e está errada porque o regime jurídico dos serviços públicos não depende exclusivamente de lei complementar, mas sim da ação imperativa do Estado, que pode se dar por diversas formas legais.
Portanto, a alternativa b é a que melhor reflete a concepção atual sobre serviços públicos e sua relação com as atividades econômicas e o regime jurídico aplicável.