O serviço público está submetido ao regime de direito público, com aplicação de regras ...

Gabarito: b)

As duas características descritas no enunciado traduzem, respectivamente, os princípios do serviço público da atualidade e modicidade.

- Atualidade: Refere-se à modernidade das técnicas, equipamentos e instalações utilizadas na prestação do serviço público. Ou seja, o serviço deve ser prestado de forma atualizada, acompanhando o desenvolvimento tecnológico e as melhores práticas do mercado.

- Modicidade: Refere-se à cobrança de tarifas mais baixas possíveis dos usuários, visando manter a prestação do serviço para a maior parte possível da coletividade. Ou seja, as tarifas devem ser acessíveis e proporcionais ao serviço prestado, garantindo a sua continuidade e o acesso da população ao serviço público.

Esses princípios estão previstos na Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.