É ao Poder Público que incumbe a prestação dos serviços públicos. No entanto, sabemos q...

Vamos analisar as opções para encontrar a resposta correta sobre a delegação de serviços públicos a particulares:

a) Essa opção afirma que a delegação descaracteriza o serviço como público porque será prestado por uma instituição privada. Isso não é correto, pois mesmo quando delegados a particulares, os serviços continuam sendo públicos, apenas são operados por entidades privadas sob regulamentação e controle estatal.

b) Similar à opção a), esta também sugere que a delegação descaracteriza o serviço como público devido à permissão ou concessão. Novamente, isso é incorreto pelo mesmo motivo: a natureza do serviço não muda com a delegação.

c) Esta opção afirma que a delegação não descaracteriza o serviço como público, pois o Estado mantém o poder de regulamentar, alterar e controlar o serviço. Isso está correto, pois a essência do serviço público é mantida sob a supervisão do Estado, mesmo quando operado por particulares.

d) Esta opção sugere que a delegação não descaracteriza o serviço como público porque o ente público ainda presta parte do serviço. No entanto, a afirmação de que o ente público pode delegar até 80% do serviço não é uma regra geral e pode variar dependendo do caso específico, tornando esta opção menos precisa.

e) Esta opção é incorreta porque os particulares que operam serviços públicos delegados não se tornam parte da estrutura da Administração Pública e não estão isentos de prestar concurso público para outras funções públicas.

Portanto, a opção correta é:

Gabarito: c)

Essa delegação não descaracteriza o serviço como público, uma vez que o Estado sempre se reserva o poder jurídico de regulamentar, alterar e controlar o serviço.