Em relação ao procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o proce...

questão de direito administrativo. confira a resolução completa abaixo:

Q65652•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade

Em relação ao procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, é correto afirmar:

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Em relação ao tema do abuso do poder econômico,

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Procurador Municipal

A Secretaria Municipal de Cultura pretende instalar, em terreno de propriedade municipal, um cinema ao ar livre, como instalação permanente dedicada a incentivar a cultura cinematográfica no Município. Como tela de projeção, será utilizada a parede lateral, sem janelas, de um edifício particular lindeiro ao terreno público. Analisando a questão, o Procurador responsável pela consultoria jurídica da Secretaria alerta sobre a possibilidade de que o proprietário privado queira dar outra utilização à fachada cega - por exemplo, locando-a para anúncios publicitários - sendo conveniente utilizar-se de instrumento jurídico que garanta o funcionamento permanente do cinema. Diante da situação, é recomendável que o Município se utilize do seguinte instituto:

Q65649•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade

O instituto que garante ao expropriado o direito de exigir a devolução do bem objeto da desapropriação que não foi utilizado pela Administração para atendimento do interesse público denomina-se

Q65652•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade

Q65652•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade