Letícia Cunha
EQUIPE
21/10/2025 • 16:44
Gabarito: d) A retrocessão é um instituto do direito administrativo que permite ao expropriado reaver o bem desapropriado quando a finalidade pública que justificou a desapropriação não for cumprida. Ou seja, se o ente público não utilizar o imóvel para o fim que motivou a desapropriação, o proprietário original pode requerer a devolução do bem.
A alternativa a) está incorreta porque a desapropriação exige sempre justa e prévia indenização, conforme o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal.
A alternativa b) confunde retrocessão com retroatividade, que são conceitos distintos. Retrocessão é a devolução do bem, enquanto retroatividade se refere à aplicação de atos administrativos a fatos anteriores.
A alternativa c) trata da preferência do expropriado em adquirir o bem em desapropriação por zona de revitalização, que é um instituto diferente, previsto no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição, mas não corresponde à retrocessão.
A alternativa e) está incorreta porque o direito de reaver o bem não está condicionado à inexistência do depósito do valor do bem, mas sim ao descumprimento da finalidade pública.
Portanto, a alternativa d) é a correta, pois expressa com precisão o conceito de retrocessão no direito administrativo brasileiro.
A alternativa a) está incorreta porque a desapropriação exige sempre justa e prévia indenização, conforme o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal.
A alternativa b) confunde retrocessão com retroatividade, que são conceitos distintos. Retrocessão é a devolução do bem, enquanto retroatividade se refere à aplicação de atos administrativos a fatos anteriores.
A alternativa c) trata da preferência do expropriado em adquirir o bem em desapropriação por zona de revitalização, que é um instituto diferente, previsto no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição, mas não corresponde à retrocessão.
A alternativa e) está incorreta porque o direito de reaver o bem não está condicionado à inexistência do depósito do valor do bem, mas sim ao descumprimento da finalidade pública.
Portanto, a alternativa d) é a correta, pois expressa com precisão o conceito de retrocessão no direito administrativo brasileiro.